O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento come\u00e7ou em 2015 e teve a \u00faltima interrup\u00e7\u00e3o em agosto do ano passado, quando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e suspendeu, mais vez, a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, o placar do julgamento \u00e9 de 5 votos a 1 para a descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento ap\u00f3s o ministro Edson Fachin restringir somente para maconha.<\/p>\n\n\n\n
Conforme os votos proferidos at\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de Cannabis sativa. A quantidade ser\u00e1 definida quando o julgamento for finalizado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Gilmar e Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).<\/p>\n\n\n\n
O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00e1xima de maconha para separar criminalmente usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvo de inqu\u00e9rito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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