Os governos do Brasil e da Bolívia firmaram Acordo de Cooperação para fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas, o Contrabando de Migrantes e Crimes Conexos.
O instrumento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu com o presidente boliviano, Luis Alberto Arce, em visita oficial a Santa Cruz de La Sierra, na noite de terça-feira (9).
O instrumento tem como objetivo realizar ações conjuntas entre os países para enfrentar o crime, por meio de mecanismos de prevenção, assistência, proteção de vítimas e persecução penal, que garantam o respeito e a vigência de seus direitos humanos, de acordo com a legislação de cada país.
Com o acordo, o Brasil assume a responsabilidade para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os países desenvolverão conjuntamente um plano de trabalho com relação aos compromissos assumidos neste acordo.
Os governos vão monitorar e cumprir obrigações, como o controle de documentação para autorização e execução de viagens; implementação das medidas necessárias de controle de fronteiras; garantia do direito à proteção da identidade e privacidade das vítimas; desenvolvimento, em conjunto, de um protocolo para a repatriação voluntária de vítimas; e adoção das medidas e meios necessários para garantir mecanismos adequados de controle da documentação.
